1. Introdução
A Nocchi Abreu & Vasconcellos Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 40.969.740/0001-55, com sede em Macaé/RJ, está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais. Este documento explica como coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Coleta de Dados
Coletamos os dados pessoais que você nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato em nosso site, tais como:
- Nome completo;
- E-mail;
- Número de telefone;
- Informações e detalhes sobre o seu caso/dúvida descritos no campo de mensagem.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:
- Responder às suas solicitações de contato e agendar consultas jurídicas;
- Analisar preliminarmente o caso reportado;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias atreladas ao exercício da advocacia (OAB).
4. Compartilhamento de Dados
Garantimos que seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento só ocorrerá em casos de determinação legal, requisição judicial ou para a defesa dos nossos direitos em processos judiciais ou administrativos, sempre respeitando o sigilo profissional (Estatuto da OAB).
5. Segurança e Armazenamento
Armazenamos seus dados em ambientes seguros e controlados. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.
6. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento de dados;
- O acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- A revogação do consentimento.
7. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato conosco através do e-mail: contato@nocchiabreu.adv.br.
Última atualização: Novembro de 2026.
